Proposta restabelece limite de gastos com cargos militares após falha legal é aprovado
Foto: ContilNet Projetos de lei complementar aprovados pelo plenário da Câmara Municipal de Rio Branco durante sessão que avançou pela madrugada de sexta-feira, 12, corrigem um erro material na legislação que organiza a estrutura administrativa do município, especificamente no trecho que trata do limite mensal de gastos com cargos de natureza militar no Poder Executivo. […]
Câmara Municipal aprova LOA 2026 em sessão que avançou pela madrugada
Foto: Jardy Lopes A Câmara Municipal de Rio Branco concluiu na madrugada desta sexta-feira, 12, a votação de um extenso pacote de projetos, após uma das sessões mais longas do ano, iniciada ainda na manhã de quinta-feira (11). Entre as matérias aprovadas estão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o projeto que autoriza […]
Prefeitura quer extinguir percentual obrigatório destinado ao Conselho Municipal de Saúde
Foto: Luan Diaz A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei, em regime de urgência urgentíssima, que altera o modelo de financiamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS). A proposta revoga integralmente os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 16 da Lei Municipal nº 2.024/2013, que garantiam ao Conselho […]
Pacote de projetos que afeta finanças e educação leva Câmara a convocar sessão extraordinária
Foto: ContilNet A Câmara Municipal de Rio Branco vai se debruçar sobre um conjunto decisivo de projetos enviados pelo Executivo em uma sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, 12 de dezembro. A pauta reúne temas que influenciam diretamente a gestão financeira do município, a organização tributária, políticas educacionais e mudanças em conselhos e legislações já […]
Executivo envia à Câmara projeto que isenta famílias de pessoas com TEA do pagamento de IPTU
Foto: Internet A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis residenciais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou de responsáveis que tenham sob sua guarda alguém com TEA. O documento […]
Brasil chega a 500 mercados abertos com nova autorização para exportar carne bovina à Guatemala
Foto: exame A abertura de um novo mercado para a carne bovina brasileira colocou o país diante de um marco histórico: são agora 500 acessos sanitários conquistados desde 2023, resultado de uma estratégia diplomática e comercial que tem ampliado a presença do agro brasileiro no mundo. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 9, pelos ministérios […]
Novas regras para regularização de imóveis em faixa de fronteira é aprovada
Foto: Luciano Queiroz A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 9, o projeto de lei que atualiza as regras para a ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira — áreas estratégicas para estados amazônicos como Acre, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso. A proposta, que já havia passado pela Casa, retornou ao plenário após alterações […]
MapBiomas lança primeiro mapa de agricultura de segunda safra
Foto: Canal Rural O MapBiomas lançou nesta quarta-feira, 10, o primeiro mapa nacional dedicado à agricultura de segunda safra — o cultivo realizado logo após a colheita da safra de verão. A nova ferramenta amplia o monitoramento do uso da terra no Brasil e traz dados inéditos sobre a dinâmica que tem sustentado o crescimento […]
Auditores fiscais defendem atualização da lei tributária municipal
Foto: Cedida A discussão sobre a atualização da Lei Complementar nº 30, que rege a Administração Tributária de Rio Branco, mobilizou auditores fiscais na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 11, na Câmara Municipal de Rio Branco. Na oportunidade, eles reforçaram que o projeto enviado pelo Executivo não trata de aumento salarial, mas de uma adequação urgente […]
Brasil registra recorde no abate de bovinos, frangos e suínos no 3º trimestre, aponta IBGE
Foto: Caderno Agro O setor pecuário brasileiro viveu um trimestre histórico. Dados divulgados pelo IBGE mostram que os abates de bovinos, frangos e suínos atingiram novos recordes no terceiro trimestre de 2025, reforçando o ritmo acelerado da produção nacional de proteínas. No caso dos bovinos, o país abateu 11,28 milhões de cabeças, alta de 7,4% […]