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A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou o projeto que cria o BEM — Benefício Emergencial Municipal — destinado às famílias afetadas pelas enxurradas registradas recentemente na capital acreana.
A proposta autoriza o pagamento de R$ 2 mil, em parcela única, para moradores que sofreram prejuízos provocados pelos alagamentos em áreas atingidas pela forte chuva.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Alysson Bestene em regime de urgência e prevê abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 2 milhões para execução da medida.
Para receber o auxílio, será necessário comprovar vínculo com imóvel atingido, renda familiar de até três salários mínimos e passar por avaliação socioeconômica realizada pela assistência social do município.
O benefício será limitado a um pagamento por imóvel. Famílias com idosos, pessoas com deficiência ou integrantes incapacitados para o trabalho terão prioridade.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é oferecer suporte emergencial às famílias que perderam móveis, bens materiais e parte da estrutura das casas durante as enxurradas que atingiram diversos bairros da cidade.
Após a aprovação na Câmara, a Prefeitura deverá regulamentar os critérios operacionais do programa, incluindo cadastro, análise dos beneficiários e forma de pagamento.