Foto: Marcos Araújo/Secom
Os vereadores de Rio Branco aprovaram a realização de uma audiência pública para discutir os impactos das novas regras relacionadas à gestão de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores na capital.
A proposta é de autoria do vereador Felipe Tchê e prevê o debate sobre o Decreto nº 3.418/2025, que estabelece novas responsabilidades para empresas, condomínios e setores que produzem grande volume de lixo no município.
A audiência será realizada no plenário da Câmara Municipal e deve reunir representantes do poder público, setor empresarial, cooperativas de reciclagem, Ministério Público e empresas ligadas à coleta e destinação de resíduos.
Entre os temas que devem entrar na discussão estão a obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, contratação de empresas licenciadas, restrições ao uso da coleta pública, fiscalização e possíveis penalidades.
O debate ganhou força porque a regulamentação pode gerar impactos diretos em custos operacionais, organização urbana e política ambiental da capital acreana.