O vereador Zé Lopes (Republicanos), em pronunciamento na sessão de quarta-feira, 12, na Câmara Municipal de Rio Branco, defendeu a criação do piso salarial aos trabalhadores essenciais de limpeza urbana. Na ocasião, ele reforçou que a proposta tem sido debatida na Câmara do Deputados.
“Até o momento esses trabalhadores não possuem piso salarial, mas tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que regulamenta essa profissão e prevê piso salarial nacional de R$2.640 mensais, equivalente a dois salários mínimos, reajustado anualmente”, falou Lopes.
Ainda de acordo com o vereador, a proposta prevê também que o trabalhador essencial de limpeza urbana fará jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, sendo devido o pagamento extra de 40% do salário, sem contar acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
O texto do PL considera trabalhador essencial de limpeza urbana aquele que exerça a atividade de coleta de resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas; de varrição de calçadas, sarjetas e calçadões; e de acondicionamento do lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou estabelecimentos de tratamento e reciclagem.
Lopes também denunciou a exoneração de mais de 90 servidores da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC). Segundo o parlamentar, a informação foi repassada durante conversa com os trabalhadores do local, em visita ao órgão.
O parlamentar destaca que a dispensa desses profissionais pode comprometer os serviços de limpeza urbana e a manutenção da Capital. “Do começo do ano para cá mais de 90 profissionais já foram demitidos da secretaria. Esses profissionais são essenciais o ano inteiro, especialmente, nesse momento em que estamos vivendo uma possível alagação. O trabalho deles se torna ainda mais importante. Não é o momento de dispensas”, disse.
Outro ponto questionado pelo parlamentar é a falta reajuste salarial. “Esses servidores estão desde 2016 sem aumento de salário e ainda tem direitos suprimidos, como o pagamento do vale-alimentação”, destacou o vereador ao pontuar ainda a falta de estrutura adequada para o exercício da função.
“Quando uma pedra lançada pela roçadeira causa danos a terceiros, o prejuízo é repassado ao operador, o que não é correto. Há também reclamações sobre a qualidade da alimentação oferecida. Faço um apelo ao prefeito Tião Bocalom que valorize esses profissionais e lhes dê as condições adequadas de trabalho e salários dignos.”