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Mototaxistas e motofretistas de Rio Branco devem estar atentos as novas exigências técnicas e de segurança para continuar atuando regularmente na capital. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) publicou a Portaria nº 239/2025 no Diário Oficial do Estado, estabelecendo mudanças que já estão em vigor.
Entre as principais alterações, está a obrigatoriedade de vistorias anuais para todas as motocicletas cadastradas no sistema de transporte de passageiros e entregas. Durante a inspeção, serão avaliados itens como sistema de freios, pneus, faróis, lanternas, retrovisores, condições visuais da moto e conservação de coletes e capacetes. A vistoria também poderá ser exigida em caráter extraordinário — nos casos de substituição do veículo ou denúncias sobre más condições.
Outro ponto que chama atenção na nova regulamentação é a autorização do uso das alças metálicas protetoras, conhecidas como protetores de carenagem, em substituição ao antigo “mata-cachorro”. A medida atende a um pedido do Sindicato dos Mototaxistas e Motofretistas (Sindmoto) e está em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A RBTrans estipulou um prazo de 30 dias para que os profissionais se adequem às novas regras. Quem não estiver com os equipamentos obrigatórios dentro do padrão — incluindo coletes e capacetes — poderá ter a atividade suspensa temporariamente até a regularização da documentação e dos itens de segurança.
Segundo a superintendência, o objetivo é padronizar o serviço e aumentar a segurança tanto para os trabalhadores quanto para os usuários. O cronograma completo de inspeções será divulgado nos próximos dias.
Mototaxistas e motofretistas que tiverem dúvidas sobre as mudanças podem procurar a RBTrans ou o sindicato da categoria para orientações detalhadas.