Capacitação ou desperdício?
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou, na quarta-feira, 23, um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na participação de três vereadores e oito servidores/assessores da Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) em curso de capacitação no estado de São Paulo e Fortaleza, entre os dias oito e doze de abril de 2025.
O Parquet, conforme a Portaria 0008/2025, publica no Diário Eletrônico do MPAC, pede esclarecimentos sobre os motivos pelos quais optou-se pela participação dos vereadores, A.L.M., J.F.S. e R.N.F.S., em curso presencial quando o mesmo tema é ministrado em curso aberto, gratuito e virtual, oferecido pela Escola Virtual de Governo. Além disso, questiona a real necessidade de participação desses onze agentes públicos na formação e quais atribuições são desempenhadas por eles, afim de saber a ligação entre a função e o curso realizado.
O Ministério Público pede ainda informações do valor da diária para fora do Estado do Acre, tanto de vereadores quanto de servidores/assessores da CMRB, do valor das passagens aéreas (ida e volta) de cada um dos agentes públicos participantes e da inscrição nos cursos supracitados.
Outros esclarecimentos:
– De quem partiu a iniciativa para a participação dos servidores/assessores nos cursos;
– Necessidade da presença de três assessores acompanhando o vereador R.N.F.S.;
– Cópia integral dos processos administrativos instaurados para tratar sobre a participação dos agentes públicos nos cursos supracitados, incluindo os documentos relativos à concessão e pagamento das inscrições, das diárias e das passagens aéreas.
A presença de vereadores, assessores parlamentares e servidores da Casa Legislativa nesse tipo de formação é regulamentada pela Resolução Nº 07 de 11 de setembro de 2014, mas sempre foi motivo de questionamentos da sociedade em geral, do ponto de vista moral, tendo em vista a disponibilidade de alternativas gratuitas e online para a participação nesses cursos.
FOTO: JARDY LOPES