O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 17, após aprovação da proposta pelo Congresso como tentativa de cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição de cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
Segundo a Constituição, a representação por estado na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população, respeitando o mínimo de 8 e o máximo de 70 parlamentares por unidade da federação. No entanto, para evitar a redução do número de representantes em estados menos populosos, o Congresso optou por ampliar o total de vagas.
A proposta enfrentou forte reação negativa da sociedade. Uma pesquisa da Quaest, divulgada na quarta-feira, 16, mostrou que 85% dos brasileiros se posicionaram contra o aumento no número de deputados. A opinião pública pressionou o governo, que justificou o veto argumentando que o texto “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação das vagas geraria aumento de despesas sem contrapartida orçamentária.
Com o veto, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras na Câmara passa à Justiça Eleitoral, conforme já determinado pelo STF. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a nova divisão respeitando os limites constitucionais, sem aumentar o número total de parlamentares.
Apesar de o projeto ter obtido 270 votos na Câmara e 41 no Senado, líderes partidários avaliam como improvável a derrubada do veto. O placar apertado e a ampla rejeição popular reduziram o apetite político por uma nova votação sobre o tema.