Os vereadores, em sessão na tarde de quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de Rio Branco, rejeitaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar, de autoria de Executivo, no qual versava sobre o pedido de empréstimo no valor R$ 340 milhões. O recurso seria destinado para investimentos em pavimentação de ruas, água e esgoto e também habitação.
Os juros bancários e o período de pagamento o empréstimo foram um dos fatores que levou o parlamento municipal votar contrária a proposta. Destaca-se que até o líder do prefeito, vereador João Marcos Luz votou pela rejeição da matéria, indo de encontro com o parecer da Procuradoria da Câmara Municipal.
A proposta havia sido retirada do parlamento municipal na última terça-feira, 24. Após o acréscimo de informações, o PLC deu entrada na Casa Legislativa na quinta-feira, 26. Apesar do pedido do prefeito para que os vereadores aprovassem a matéria, tendo sido reiterado pelo líder do Executivo, os parlamentares votaram contra.
Os vereadores também apreciaram o requerimento da vereadora Elzinha Mendonça no qual solicita os extratos bancários da Prefeitura de Rio Branco. A parlamentar justifica que antes de votar qualquer empréstimo ao Executivo, faz-se importante analisar a movimentação financeira da atual gestão.
“Para nós votarmos um projeto tão importante e tão grandioso, um projeto que trata de dinheiro público, especialmente no valor de R$ 340 milhões, é necessário que façamos sim uma análise profunda. Nesse sentido é que apresento requerimento solicitando os extratos da conta bancária da prefeitura municipal para que possamos analisar a necessidade ou não dos empréstimos que estão querendo realizar”, disse a vereadora.
Elzinha respalda-se no Princípio da Publicidade na administração pública, cuja finalidade é mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões.