A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou na tarde de terça-feira, 14, por doze votos favoráveis e dois contrários, o subsídio no valor de R$ 11 milhões a Empresa Ricco Transportes. O PL chegou a Casa Legislativa após a empresa comunicar a Prefeitura de Rio Branco que iria retirar 12 linhas de ônibus de circulação.
A Procuradoria da Câmara chegou a emitir parecer contrário a aprovação do PLC, o que levou os vereadores se reunirem com o corpo técnico da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans). Após sanar todas as dúvidas, o parlamentares colocaram a proposta para votação no plenário da Casa.
Conforme o documento, de acordo com a quantidade de passagens de outubro a dezembro de 2023, o aumento no valor do subsídio resulta num montante de mais de R$ 7,7 milhões. No entanto, como existe ainda saldo, o valor pedido no PL foi de mais de R$ 1,2 milhão.
Seguindo a mesma projeção de passagens realizadas em 2023, o impacto orçamentário e financeiro vai ser de R$ 11,1 milhões por ano, entre 2024 e 2025. O projeto afirma ainda que a RBTrans vai fazer, a cada 30 dias, uma avaliação periódica, quanto ao impacto do subsídio, por meio de revisão do valor.
A prefeitura chegou a enviar um projeto na semana passada, no qual pedia autorização para contratação de um empréstimo no valor de R$ 41 milhões, destinado à RBTrans, porém, o PL acabou sendo retirado de pauta pela própria gestão.