Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Rio Branco que aconteceu nesta segunda-feira, 24, foram aprovados seis projetos de leis complementares que disponibiliza créditos especiais e adicionais para instituições municipais.
Os projetos são do Executivo e dispõe sobre abertura de créditos a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco.
Para a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil foi aprovado o crédito especial no valor de R$ 336.479,86 para a Lei Paulo Gustavo e outras despesas; e também o crédito adicional no valor de R$ 30.000.00, para a Organização Social da Casa das Oportunidades.
À Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos foi aprovado o crédito adicional de R$ 9.199.993,85 (nove milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), para a manutenção todos os programas da Assistência Social do Município, além disso, o crédito adicional suplementar de R$ 911.000,00 (novecentos e onze mil reais) também foi aprovado.
Para o Instituto de Previdência do Município de Rio Branco foi aprovado o crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.851.000,00 (cinco milhões e oitocentos e cinquenta e um mil reais), que segundo a PL, será utilizado para a construção da sede do Instituto, além da compra de equipamentos e materiais permanentes.