Os vereadores de Rio Branco aprovaram, nesta terça-feira (12), o pedido de empréstimo no valor de R$ 140 milhões da prefeitura para pavimentação das ruas. O montante deve ser usado em ações do Programa Asfalta Mais Rio Branco.
No último dia 6, a prefeitura protocolou na Câmara de Vereadores dois novos pedidos de empréstimo que, juntos, somavam R$ 260 milhões. Os valores estavam incluídos nos empréstimos de R$ 340 milhões protocolados na Câmara em outubro.
Dos R$ 260 milhões, R$ 140 milhões são para o programa de asfaltamento de ruas e R$ 120 milhões para melhorias no Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
Segundo o presidente da Casa, vereador Raimundo Neném, o pedido teve apenas um voto contra. Ele destacou que o outro pedido deve ser votado apenas depois do recesso parlamentar, que começa na quinta (14). “Não temos previsão de votar o outro pedido esse ano. A última sessão será quinta-feira [14]”, resumiu.
O secretário de Gestão Administrativa, Jonathan Santiago, disse que os valores serão utilizados em programas de recapeamento e recuperação de ruas. Ele explica que, atualmente, a prefeitura tem recursos próprios, mas o empréstimo vai triplicar a quantidade de ruas que devem ser contempladas com as melhorias.
No dia em que protocolou os pedidos na Câmara, secretário de Gestão Administrativa, Jonathan Santiago, garantiu que o município tem condições de pagar o empréstimo. “Tivemos a rejeição porque a Câmara exigia as garantias bancárias, citamos ao Banco do Brasil e que fosse direto em Brasília. O banco nos enviou, assim como as taxas de juros e a programação das carências de como seria feito os pagamentos, carência do pagamento da primeira parcela em quatro e, a partir daí, o prazo de 25 anos para fazer todo o pagamento do empréstimo”, destacou.
Pedidos
Dias depois de protocolar o pedido de empréstimo de R$ 340 milhões em outubro, a Procuradora da Câmara Municipal de Rio Branco solicitou que a prefeitura encaminhasse novas documentações para apreciação e emissão do parecer jurídico a respeito dos pedidos.
No mesmo mês, os vereadores rejeitaram os pedidos dos empréstimos. Já no início de novembro, os vereadores de Rio Branco voltaram atrás e aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar de autoria da prefeitura, que autoriza a contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 37 milhões. (G1)