O vereador Zé Lopes (Podemos) defendeu a redução do valor mínimo das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Atualmente, o valor mínimo por emenda é de R$ 80 mil. A proposta de Zé Lopes é que esse limite seja reduzido para R$ 20 mil, o que permitiria uma melhor pulverização dos recursos em ações de menor porte, como pequenas reformas, projetos sociais e melhorias diretas em comunidades carentes.
“Você podendo pulverizar melhor o valor das emendas, com valores mais baixos, é mais interessante para todo mundo. A gente consegue atender demandas locais com mais agilidade”, justificou.
O prazo para apresentação das emendas à LDO se encerra nesta sexta-feira, 14, e o debate sobre o orçamento de 2025 tem mobilizado diversos vereadores em torno de temas estratégicos.
Segurança pública como prioridade
Entre os principais eixos das emendas apresentadas por Zé Lopes, está o investimento na segurança pública municipal, com foco na articulação da inteligência, capacitação e uso de tecnologia. O parlamentar defendeu o fortalecimento do FUNSEG (Fundo Municipal de Segurança Pública) e lembrou que esse tipo de ação impacta diretamente no cotidiano de quem vive e empreende nas regiões mais vulneráveis da cidade.
“A Guarda Municipal é uma pauta que já defendemos há anos. Com recursos no FUNSEG, a gente protege os comerciantes, os feirantes, as famílias e ajuda a garantir o direito de ir e vir”, destacou.
Outro ponto de destaque foi a defesa de uma previsão orçamentária específica para políticas públicas voltadas às mulheres. Zé Lopes apresentou emenda propondo a criação da Secretaria Municipal da Mulher, com recursos garantidos na LDO. “Se não houver previsão orçamentária, nenhuma estrutura funciona de fato. Vai ser só mais uma lei no papel, sem melhorar a vida das mulheres”, criticou.
Ele também apresentou uma emenda ao Programa de Responsabilização de Autores de Violência Doméstica, cobrando da Prefeitura a inclusão orçamentária da medida. “Sem dinheiro, o programa vira letra morta. É preciso transformar a legislação em ações reais de proteção.”
Educação inclusiva e espaços públicos revitalizados
O vereador incluiu ainda emendas para garantir recursos à contratação de mediadores e profissionais especializados nas escolas da rede municipal, com o objetivo de oferecer educação inclusiva para alunos com deficiência ou transtornos de aprendizagem.
Também defendeu a revitalização de praças e espaços públicos, reforçando que áreas bem cuidadas proporcionam lazer, segurança e geração de renda para pequenos empreendedores. “Além de dar dignidade, você estimula o comércio informal, a circulação de pessoas e o sentimento de pertencimento nas comunidades”, afirmou.