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O vereador Éber Machado foi oficialmente notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) em uma ação movida pelo MDB que pede a perda de seu mandato por desfiliação partidária. O parlamentar recebeu o mandado de citação nesta terça-feira, 19, durante sessão legislativa, e terá prazo de cinco dias para apresentar defesa.
A ação foi apresentada após Éber deixar o MDB e se filiar ao Republicanos. Na ocasião, o vereador declarou apoio ao senador Alan Rick na disputa pelo Governo do Acre e anunciou pré-candidatura a deputado federal pela nova sigla.
Ao comentar o caso, Éber afirmou que a mudança partidária ocorreu com autorização da direção nacional do MDB. Segundo ele, a liberação teria sido formalizada por meio de carta assinada pelo presidente nacional da legenda, o deputado federal Baleia Rossi.
“Tomamos essa decisão baseados em um documento da executiva nacional do partido. Tenho respeito pelo MDB, tenho amigos lá dentro, mas recebemos uma carta de anuência deixando claro que não haveria perda de mandato”, afirmou o vereador.
Éber também declarou confiar na Justiça Eleitoral e disse que sua equipe jurídica já trabalha na defesa do caso. “Nós vamos demonstrar que a decisão foi tomada com respaldo da Nacional do MDB. Confiamos plenamente na Justiça e acreditamos que a melhor decisão será tomada”, disse.
A ação tramita no TRE-AC e tem como base a legislação eleitoral que restringe mudanças de partido fora das hipóteses previstas em lei. Segundo as regras eleitorais, parlamentares que trocam de legenda sem justa causa podem perder o mandato, exceto nos casos autorizados durante a chamada janela partidária.
O MDB acreano já havia sinalizado anteriormente que buscaria judicialmente a cassação do mandato do parlamentar após a saída da sigla.