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A tribuna da Câmara Municipal voltou a ser palco de críticas duras do vereador Éber Machado (MDB) ao sistema de coleta e destinação de lixo hospitalar em Rio Branco. Em sua fala, o parlamentar descreveu como “uma pouca vergonha” a forma como resíduos de alto risco estão sendo recolhidos e transportados pela empresa Norte Ambiental, que, segundo ele, não possui contrato vigente com a Prefeitura de Rio Branco.
O parlamentar apresentou imagens que mostram um funcionário terceirizado, sem qualquer Equipamento de Proteção Individual (EPI), fazendo o recolhimento de lixo hospitalar e repassando o material para um caminhão que, de acordo com Éber, pertence à empresa de Manaus. O procedimento, segundo ele, viola regras sanitárias e coloca em risco tanto trabalhadores quanto a população.
Ao detalhar o caso, Éber lembrou que a licitação do serviço foi homologada em novembro do ano passado, mas posteriormente cancelada pelo Executivo em junho deste ano. “Eles alegam interesse público, mas que interesse público existe em cancelar um processo regular para permitir que uma empresa sem contrato opere de forma irregular?”, questionou.
Para o vereador, o novo edital lançado pela Prefeitura contém uma cláusula que restringe a disputa e beneficia justamente a empresa que já estaria prestando o serviço. O texto exige que a empresa tenha incinerador num raio de 100 quilômetros de Rio Branco — requisito que apenas a Norte Ambiental atenderia.
A denúncia ganhou força após decisão judicial que suspendeu a licitação. No despacho, o juiz criticou a exigência geográfica criada pelo Município, classificando-a como “sem amparo técnico ou jurídico”. O magistrado também apontou que o parecer usado pela Prefeitura citava decisões do Tribunal de Contas que não tinham relação com lixo hospitalar, mas sim com aluguel de máquinas.
Éber ressaltou ainda que a mesma empresa já foi alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2022, com apontamento de subpreço superior a R$ 2,3 milhões em contrato firmado com a Secretaria de Estado de Saúde. “Como é que uma empresa sem contrato está recolhendo e incinerando lixo hospitalar antes mesmo do término do processo licitatório? É antecipação de um resultado que ainda nem deveria existir”, afirmou o vereador, ao mostrar fotos do caminhão da empresa transportando resíduos de unidades de saúde do município.