Foto: ac24horas
Após uma denúncia realizada pelo vereador Fábio Araújo (MDB), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou os gestores municipais da Seagro, presidente Eracides Caetano de Souza e diretor Fábio de Oliveira França, a devolução da quantia de R$ R$206.810,21 cada, apontando retirada do dinheiro público por superfaturamento.
A irregularidade ocorreu durante o período de contratação da empresa Poliedro Construções Ltda, para oferecer manutenção aos mercados municipais. O vereador denunciante apresentou as desvantagens da contratação para a capital acreana, devido aos indícios de sobrepreço na ordem de R$397.650 mensais.
Mesmo com a denuncia, a direção da Seagro não forneceu ao parlamentar a cópia integral do processo licitatório, e o portal da transparência da prefeitura de Rio Branco não trouxe nenhuma informação sobre os pagamentos efetuados desde o dia 20 de junho de 2023, na ordem de R$1.100.000.
Para a condenação, os auditores da Corte de Contas levaram em consideração que a adesão à ata de registro de preço só é possível através de uma pesquisa mercadológica que aponte a vantagem da contratação da empresa para a administração pública, o que até então não foi comprovado.
Com a decisão, a defesa dos dois gestores municipais deve aguardar a publicação do Acórdão no Diário Eletrônico do TCE-AC, para contestar o veredicto em desfavor dos seus clientes.
Além do valor a ser devolvido, o diretor Fábio de Oliveira França também deve pagar uma multa adicional de 20,6 mil, devido as irregularidades cometidas.