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O vereador João Paulo (Podemos) apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Rio Branco cobrando explicações da Mesa Diretora sobre a falta de repasse para pagamento do aluguel de seu gabinete. Segundo o parlamentar, a situação chegou ao limite e o imóvel que abriga sua equipe já recebeu ordem de despejo, informação que se tornou pública durante a sessão de terça-feira, 16.
No documento, João Paulo questiona qual o valor previsto no orçamento de 2025 para custeio dos aluguéis parlamentares, em qual rubrica está inserida a despesa, quanto já foi empenhado e pago neste ano, se existem restrições legais que impedem a liberação dos recursos e quais medidas a Mesa Diretora pretende adotar para resolver o problema. Ele lembra que a solicitação se baseia no Regimento Interno da Câmara, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na função fiscalizatória prevista na Constituição Federal.
O parlamentar afirma que, desde o início da gestão do presidente Joabe Lira (União Brasil), os repasses estão em atraso, o que vem afetando não apenas o seu gabinete, mas também outros vereadores. De acordo com João Paulo, a crise é “sem precedentes” e já resultou em constrangimentos, ameaças de despejo e prejuízos para o exercício do mandato.
Em entrevista, o vereador contou que até maio conseguiu arcar do próprio bolso com a despesa, mas que nos últimos dois meses está instalado em uma sala comercial sem contrato formalizado pela Câmara. “Desde janeiro nunca recebi nenhum tipo de repasse. Até maio paguei do meu próprio bolso, mas já são mais de dois meses em que estou em um espaço sem contrato. Essa despesa é um direito assegurado ao vereador, não estou pedindo nada além do previsto em lei. Preciso de um local adequado para minha equipe trabalhar e cumprir o papel de fiscalização e representação que a população nos confiou”, destacou.
João Paulo também disse que a presidência havia prometido resolver a situação em reunião com o proprietário do imóvel nesta quarta-feira, mas até o momento não recebeu retorno. Ele informou ainda que o teto do auxílio-aluguel destinado aos gabinetes é de R$ 2.500, valor que não conseguiu acessar em 2025.
O presidente da Casa justificou os atrasos mencionando um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, mas, para o vereador, é necessário esclarecer se existe previsão orçamentária para a despesa, por que os recursos não foram executados e onde está o montante destinado aos aluguéis.