O vereador Bruno Moraes, durante participação na Tribuna Popular, ocorrida na quarta-feira, 16,, na Câmara Municipal de Rio Branco, apresentou uma proposta de política pública que visa fomentar a inclusão social por meio da iniciativa privada.
De acordo com o parlamentar, o o Programa Empresa Inclusiva prevê a concessão de descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas que comprovadamente contratarem pessoas em situação de rua na capital acreana.
O desconto no ISS será progressivo e vinculado ao crescimento proporcional dessas contratações. Segundo o projeto, será necessário comprovar um aumento mínimo de 5% no número de pessoas em situação de rua contratadas em relação ao total de funcionários do ano anterior. O abatimento no imposto pode chegar até 15%, dependendo do percentual de crescimento.
O anteprojeto ainda prevê que o Poder Executivo será responsável pela regulamentação específica para concessão dos benefícios fiscais, garantindo a efetividade e fiscalização das medidas.