A Câmara Municipal de Rio Branco poderá criar uma comissão especial para aprofundar os estudos sobre a aplicação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) na estrutura remuneratória do município.
A proposta foi apresentada pelo vereador Aiache por meio de um Projeto de Resolução que prevê a realização de análises técnicas, jurídicas, financeiras e orçamentárias relacionadas ao tema.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é reunir informações que permitam avaliar os efeitos da Emenda Constitucional nº 120, de 2022, que estabeleceu o piso nacional equivalente a dois salários mínimos para as categorias.
Caso seja criada, a comissão deverá promover audiências públicas, reuniões técnicas e consultas a especialistas, além de analisar a legislação vigente, entendimentos de tribunais e possíveis impactos financeiros para os cofres municipais.
Segundo Aiache, a intenção é construir um debate que envolva representantes dos trabalhadores, o Poder Executivo e órgãos técnicos, buscando alternativas que conciliem o reconhecimento dos direitos dos profissionais com a capacidade financeira do município.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias atuam diretamente nas comunidades, desenvolvendo ações de prevenção, acompanhamento de famílias e combate a doenças, sendo considerados peças fundamentais da atenção básica em saúde.
Ao final dos trabalhos, a comissão deverá apresentar um relatório com diagnósticos e recomendações que poderão subsidiar futuras decisões sobre a carreira e a remuneração das categorias em Rio Branco.