Está em discussão no Senado um projeto de lei que reacende um tema polêmico: a venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados, armazéns e outros estabelecimentos não farmacêuticos. Trata-se do PL 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que pretende alterar a legislação sanitária brasileira para permitir a comercialização de remédios considerados de venda livre fora das farmácias.
Para o autor da proposta, o objetivo é modernizar o acesso a medicamentos e seguir modelos já adotados em países desenvolvidos. Segundo Efraim, grandes redes de supermercados teriam estrutura suficiente para garantir a presença de um farmacêutico habilitado, responsável técnico pela orientação aos consumidores. “Estamos falando de medicamentos simples, para dores e sintomas leves, que não exigem prescrição. A mudança amplia o acesso e reduz custos ao cidadão”, defendeu.
A proposta, no entanto, encontra forte resistência dentro e fora do Senado. Relator do projeto e ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) é um dos principais críticos da iniciativa. Médico de formação, ele alerta para os riscos da automedicação e da ausência de controle técnico, especialmente em um país com alta incidência de intoxicações medicamentosas.
“O Brasil já tem mais de 93 mil farmácias espalhadas por quase todos os municípios. Ampliar os pontos de venda para locais sem a devida estrutura é perigoso e desnecessário”, afirmou. Segundo Humberto, o país registra, em média, seis intoxicações por hora causadas por uso inadequado de medicamentos.
Durante pronunciamento no Plenário e em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Costa argumentou que o discurso da liberdade de escolha e da redução de preços esconde riscos reais à saúde pública. “Isso não é liberdade. É ‘empurroterapia’. É irresponsabilidade com a vida das pessoas”, declarou.
Audiência pública expõe divergências
A audiência promovida pela CAS na última semana reuniu representantes de entidades da saúde, especialistas e associações do setor produtivo. A discussão mostrou um cenário dividido.
O presidente-executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), Rafael Oliveira Espinhel, alertou que a medida pode inviabilizar milhares de farmácias, afetando empregos e o acesso da população à orientação farmacêutica. “A farmácia é uma unidade de saúde, não apenas um ponto de comércio. A venda fora desses espaços é um risco à segurança dos consumidores”, afirmou.
A mesma preocupação foi compartilhada pela advogada e professora Laura Schertel Mendes. Segundo ela, permitir a venda de medicamentos em locais diversos compromete a fiscalização sanitária e facilita a circulação de produtos falsificados. Ela ainda alertou que o analfabetismo funcional e a baixa escolaridade agravam o risco de uso incorreto.
Próximos passos
O debate deve continuar. O relator Humberto Costa já agendou uma nova audiência pública para o dia onze de junho. Ele também informou que tanto o Ministério da Saúde quanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se posicionaram contra a aprovação da proposta.
A discussão ocorre paralelamente à análise de um projeto semelhante na Câmara dos Deputados, o PL 1.774/2019, que também visa liberar a venda de medicamentos isentos de prescrição fora das farmácias.
Enquanto isso, o Senado se divide entre os que defendem a modernização do acesso e os que veem na proposta um risco grave à saúde pública e à segurança sanitária da população brasileira. (Com informações da Agência Senado)