A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (6) e madrugada desta sexta (7), a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019). Dos oito parlamentares do Acre, dois foram contra. Veja abaixo como votou cada deputado do Acre votou.
A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil.
A votação na Câmara ocorre em dois turnos. As discussões tiveram início às 11h de quinta (6). Em segundo turno, foram 375 votos a 113 a favor da PEC e três abstenções. Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta.
Os deputados ainda precisam analisar destaques (mudanças) ao texto. A análise será retomada nesta sexta às 10h (horário de Brasília). Finalizada essa etapa, o texto vai à análise do Senado.
Veja como votou cada deputado acreano
Antônia Lúcia (Republicanos) Sim
Eduardo Velloso (União) Sim (em 1ºturno e não votou no 2º)
Meire Serafim (União) Sim
Socorro Neri (Progressistas) Sim
Coronel Ulysses (União Brasil) Não
Zezinho Barbary (Progressistas) Sim
Gerlen Diniz (PP) Não
Roberto Duarte (Republicanos) Sim
Fonte: Câmara Federal
O que é a reforma proposta
Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o “imposto do pecado”, a ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Os impostos que serão unificados são
IPI, PIS e Cofins, que são federais;
ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos. Aguinaldo Ribeiro propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa chamada de teste:
IVA federal terá alíquota de 0,9%
e o IVA estadual e municipal, de 0,1%
O Conselho Federativo será responsável por centralizar a arrecadação do futuro IVA estadual e municipal, que vai substituir o ICMS e o ISS. A composição e o peso de decisão de cada estado no órgão era alvo de críticas dos governadores.
Governo do Acre sobre reforma
Governo do Acre se posicionou favorável à reforma, mas criticou modelo de Conselho Federativo, alegando que é uma ‘ameaça a autonomia dos estados’.
Em nota, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), José Amarísio Freitas de Souza informou que o estado participou ativamente das reuniões para debater a reforma e que é favorável à medida, desde que seja “seja justa’.
“Somos favoráveis a reforma Tributária, desde que justa e sem aumento de carga tributária para nosso povo. Entre os pontos que apoiamos esta a manutenção dos benefícios a Zona Franca de Manaus e ALC – Areas de Livre Comercio. Também uma transição que não traga a impactos negativos a nossa arrecadação, pois todos os serviços públicos ofertados precisam ser financiados por meio desta arrecadação”, disse o secretário.
O gestor pontuou ainda que o governo do Acre defende que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de fato, atinja seu objetivo que é alavancar o desenvolvimento de regiões e estados mais necessitados. “Principalmente Norte e Nordeste, que ao longo do tempo não foram contemplados com infraestrutura, tecnologia e outros pontos que proporcionam o desenvolvimento econômico e social. Somos desfavoráveis ao modelo de Conselho Federativo que além de centralizar a arrecadação das receitas ameaça a autonomia dos Estados.” (g1 AC)