Empreendedores de Rio Branco passam a contar com um novo prazo para a renovação de alvarás de funcionamento e licenças sanitárias. A partir desta semana, os documentos terão validade de quatro anos para estabelecimentos classificados como risco médio e alto — como supermercados, farmácias e clínicas. Antes, a exigência era anual.
A mudança foi oficializada pelo prefeito Tião Bocalom na terça-feira, 6, com a sanção de uma lei proposta pela vereadora Lucilene Vale (PP) e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. A iniciativa busca reduzir a burocracia enfrentada por empresas consolidadas que mantêm suas atividades no mesmo endereço há anos.
“Essa alteração simplifica a vida de quem empreende. A exigência de renovar todo ano, mesmo sem alteração nenhuma no local, acabava sendo apenas um processo desgastante e desnecessário”, afirmou a vereadora.
Com a nova legislação, os empreendedores dos setores de risco dois e três passam a ter mais fôlego para planejar seus negócios, sem a necessidade de revalidar a cada ciclo fiscal o funcionamento dos seus estabelecimentos. Já os segmentos considerados de maior vulnerabilidade sanitária, como bares, lanchonetes e restaurantes, continuam sujeitos à renovação anual.
Durante o ato de sanção, Bocalom destacou que a medida se alinha à proposta de desburocratização adotada pela atual gestão, e reforçou o papel do poder público em estimular a atividade econômica com menos entraves administrativos. “Quem gera emprego e renda é a iniciativa privada. O nosso dever é dar segurança jurídica e deixar o setor produtivo trabalhar”, afirmou o prefeito.
Foto: Jardy Lopes