Foto: Miriam Melo/Secom
O vereador Éber Machado (MDB) voltou a denunciar possíveis irregularidades cometidas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans). Ele ressalta que os veículos utilizados pelo órgão estariam operando na ilegalidade há pelo menos três anos, sem equipamentos obrigatórios e sem contrato disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Rio Branco.
Segundo o parlamentar, as caminhonetes e motocicletas da RBTrans circulam sem giroflex, sirene e identificação oficial, contrariando o que determina o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ele afirmou ainda que, após o fim do contrato com a empresa anterior, em 2023, uma cooperativa teria assumido o serviço sem que o novo contrato fosse publicado oficialmente.
“Como é que um órgão que deveria fiscalizar a legalidade no trânsito trabalha de forma ilegal? A RBTrans está há três anos sem contrato publicado, sem equipamentos obrigatórios e sem transparência”, afirmou Éber.
O vereador exibiu vídeos feitos dentro das instalações do órgão, mostrando as condições de trabalho dos agentes de trânsito e o estado dos veículos. Segundo ele, apenas duas das dez motocicletas estariam em funcionamento e os alojamentos apresentariam condições precárias.
A denúncia recebeu apoio de outros parlamentares, que reforçaram as críticas à gestão da RBTrans e cobraram uma investigação mais ampla. “O contrato dos ônibus é ilegal, o do estacionamento rotativo era ilegal e agora aparece mais uma denúncia. Não há transparência nos atos da RBTrans. É preciso que os órgãos de controle ajam”, disse o vereador Fábio Araújo (PSD).
Éber Machado também ironizou uma nota técnica divulgada pela superintendência em resposta à imprensa local, na qual o órgão afirma que as viaturas sem giroflex seriam provisórias. O vereador rebateu afirmando que a justificativa “não se sustenta após três anos de uso irregular”. “Eles chamam de provisório um problema que já dura três anos. Isso é uma afronta à população de Rio Branco”, criticou.
O parlamentar anunciou que protocolou um requerimento pedindo acesso aos contratos e documentos que comprovem a legalidade dos serviços prestados pela cooperativa.