A Universidade Federal do Acre (Ufac), conforme dados do Tribunal de Contas da União (TCU), integra a lista de instituições que não possuem políticas de prevenção e combate ao assédio, contrariando as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ainda de acordo com o relatório, 40 outras universidades federais se encontram na mesma situação da Ufac, o que representa 60%, ou seja, das 69 instituições, 41 apresentam esse déficit.
O levantamento aponta também que a falta de política voltada ao assédio nas universidades faz com que não haja instâncias responsáveis pelo acolhimento e orientação das vítimas.
Lacunas
Além disso, entre as 28 universidades que possuem política de prevenção, a Corte de Contas constatou que há lacunas em 19 delas, como a falta de inclusão de toda a comunidade universitária nos normativos do plano de combate; falta de definição sobre procedimentos para encaminhamento de relatos de assédio; ausência de orientação sobre a apuração de denúncias envolvendo trabalhadores terceirizados, principalmente na condição de vítimas; menção somente ao assédio sexual, sem a inclusão do assédio moral.
“Em relação aos efeitos das lacunas identificadas nas políticas de prevenção e combate ao assédio no âmbito das universidades federais, destaca-se o prejuízo às ações e estratégias de prevenção e combate ao assédio no âmbito dessas instituições de ensino”, diz o relatório.
Diante dos dados, o TCU determinou que as instituições federais adotem providências para institucionalizar a política de prevenção e combate ao assédio.
Para as universidades que já têm políticas em curso, mas com lacunas, o TCU determinou a revisão de ações e estratégias, além de promover a inclusão de toda a comunidade universitária na discussão.
Os ministros também mandaram as universidades divulgarem os seus planos de prevenção e combate ao assédio.
Foto: Juan Vicent Diaz