Foto: Internet
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu 1.239 medidas protetivas ao longo de 2026, conforme levantamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. Os números consideram informações atualizadas até o dia 31 de março e refletem o volume de decisões relacionadas à proteção de vítimas, principalmente em casos de violência doméstica.
De acordo com o painel, a maior parte das medidas — 825 — foi concedida sem a necessidade de manifestação prévia da parte contrária, mecanismo previsto para situações consideradas urgentes. Outras 409 decisões ocorreram após análise inicial antes da concessão. No mesmo período, cinco pedidos foram negados pelo Judiciário.
O levantamento também aponta movimentações posteriores às decisões, com 75 medidas revogadas e 305 prorrogadas, indicando a continuidade do acompanhamento judicial em parte dos casos.
Um dos dados que chama atenção é o fato de apenas uma medida protetiva ter sido concedida sem solicitação direta da vítima, o que evidencia que a grande maioria dos pedidos parte das próprias pessoas em situação de risco.
A distribuição das decisões mostra forte concentração no primeiro grau da Justiça, responsável por praticamente a totalidade das concessões. Já os Juizados Especiais apresentam participação reduzida, enquanto instâncias superiores, como o segundo grau e as Turmas Recursais, não registram volume relevante nesse tipo de demanda.
Além das medidas protetivas, o sistema também reúne informações sobre ações judiciais relacionadas à violência doméstica. Nesse cenário, o primeiro grau novamente concentra o maior número de processos, incluindo casos criminais e pedidos vinculados à proteção de vítimas.
Os dados fazem parte do sistema nacional administrado pelo CNJ, que consolida informações enviadas pelos tribunais de todo o país e permite o monitoramento contínuo das políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento da violência doméstica.