Atendendo a requerimento da vereadora Elzinha Mendonça (MDB), a Câmara Municipal de Rio Branco promoveu, na terça-feira, 27, uma Tribuna Popular para debater o avanço da violência contra a mulher e o crescimento dos casos de feminicídio na capital acreana. O espaço também foi dedicado à cobrança por políticas públicas mais eficazes no enfrentamento a esses crimes.
A advogada Tatiana Carla Almeida Martins, destacou o avanço preocupante das tentativas de feminicídio em Rio Branco. Ela apresentou dados que mostram que, mesmo com a suposta queda nos assassinatos consumados, as tentativas aumentaram significativamente, atingindo índices semelhantes aos de 2021.
“A tentativa de feminicídio não é lesão corporal. Ela quase morreu. E nós temos seis assassinatos consumados só em 2024. As vítimas não são números, são mulheres com nome, história, filhos — muitas vezes, filhos que presenciam o crime”, declarou Tatiana.
Ela também criticou a ausência de creches, isenção de passagens para mulheres em situação de vulnerabilidade e a escassez de atendimento psicológico e psiquiátrico. “Não adianta oferecer cursos se a mulher não tem onde deixar os filhos ou dinheiro para o transporte. A dependência econômica é a principal barreira para romper o ciclo da violência”, reforçou.
Martins ainda criticou a falta de profissionais especializados no atendimento as vítimas. Segundo ele, as mulheres são atendidas por clínicos gerais e saem com o mesmo encaminhamento que já possuíam. Também cobrou a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha nas escolas municipais, que, segundo ela, “não fizeram sequer uma semana de combate à violência desde 2021”.
A advogada Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza, por sua vez, resgatou o histórico caso da mineira Ângela Diniz, morta em 1976. Ela destacou que, décadas depois, ainda é necessário lutar pelo básico: o direito à vida. “A tese da legítima defesa da honra, derrubada só em 2021 pelo STF, simboliza quanto tempo demoramos para reconhecer a dignidade da mulher como valor central. E essa demora custa vidas”, pontuou Socorro.
Já Giovana do Nascimento, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/AC), fez um apelo direto ao Executivo municipal para que a Casa Rosa Mulher não seja transformada em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o que, segundo ela, descaracterizaria o único espaço de acolhimento exclusivo para vítimas de violência. “Não temos Organismo de Política para Mulheres (OPM) em Rio Branco, diferentemente dos demais municípios do Acre. Política para mulher não é só flores em 8 de março. É garantir apoio quando ela mais precisa”, frisou.
Ela afirmou que o Cedim enviou quatro ofícios à Prefeitura para tratar do tema e não obteve resposta. “Se for preciso, vamos até a cadeira do prefeito. Porque mulher não morre de brincadeira. Morre de verdade”, finalizou.
A vereadora Elzinha Mendonça (PSB), autora da proposição, ressaltou a importância da união de forças entre Legislativo, Executivo e sociedade civil. “A violência doméstica é uma pandemia. Precisamos transformar projetos de lei em políticas reais e combater o feminicídio com ações concretas.”
Ao encerrar a Tribuna Popular, o presidente do parlamento municipal, vereador Joabe Lira (UB) destacou o compromisso da Câmara com a pauta feminina e anunciou articulação para que o prefeito receba as representantes do Cedim.
“Quero parabenizar mais uma vez a vereadora Elzinha pela propositura. Parabenizar a todos vocês, nossos convidados que vêm aqui. Só fortalecendo a palavra dos vereadores, essa Casa tem compromisso com as mulheres, tem compromisso na luta. Vamos conversar com o prefeito para que possamos remarcar uma agenda a fim de recebê-las na prefeitura e fortalecer o diálogo”