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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) indeferiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (11), o registro de candidatura do ex-governador Gladson Cameli (PP) ao Senado nas eleições de 2026. Os integrantes da Corte acompanharam o voto do relator, juiz eleitoral Thalles Vinicius de Souza Sales, que reconheceu a inelegibilidade decorrente da condenação criminal de Cameli pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A impugnação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral. Durante o julgamento, o relator destacou que Gladson atende aos requisitos formais para disputar o cargo, como filiação partidária, domicílio eleitoral, alistamento e idade mínima. O impedimento, segundo o voto, está nos efeitos da condenação colegiada proferida pelo STJ em 6 de maio deste ano.
Thalles explicou que, conforme o entendimento aplicado pela Justiça Eleitoral, a causa de inelegibilidade decorrente de condenação criminal por órgão colegiado produz efeitos mesmo sem o trânsito em julgado. O magistrado também afastou a possibilidade de conceder o registro de forma preventiva ou condicionada à expectativa de que uma decisão futura de tribunal superior possa modificar a situação jurídica do ex-governador.
Apesar do revés no TRE-AC, Gladson poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permanecer na disputa enquanto o recurso estiver pendente, na condição de candidato sub judice. Uma eventual decisão posterior de tribunal superior que suspenda ou afaste os efeitos da inelegibilidade também poderá ser apresentada à Justiça Eleitoral para nova análise.
Com a decisão desta sexta-feira, a candidatura ao Senado permanece, portanto, sob disputa judicial e ainda não há uma definição definitiva sobre a presença de Gladson nas urnas. A legislação eleitoral também prevê a possibilidade de substituição da candidatura dentro do prazo legal, enquanto a defesa ainda dispõe das vias recursais para tentar reverter o indeferimento.