Foto: Jardy Lopes
O que deveria ser um processo transparente para a compra de insumos essenciais ao tratamento da água de Rio Branco transformou-se em um emaranhado de versões contraditórias, silêncio institucional e alertas de órgãos de controle. O Pregão Eletrônico nº 90102/2024, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), está paralisado há mais de três meses na fase recursal. Nesse período, a Prefeitura acelerou a contratação emergencial, por dispensa de licitação, de uma única fornecedora de produtos químicos.
Em nota oficial publicada em fevereiro, a prefeitura afirmou que o certame contava com o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Entretanto, em resposta formal ao Grupo Bauminas — uma das empresas participantes e desclassificada do processo —, o TCE negou qualquer acompanhamento da fase externa da licitação, desmentindo a versão apresentada pelo poder municipal.
Além disso, o órgão controlador emitiu alerta oficial à autarquia, cobrando esclarecimentos sobre a ausência de julgamento dos recursos interpostos pelas empresas concorrentes. Segundo a presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício, “as informações divulgadas na mídia no sentido de que a referida Corte analisou todas as etapas do pregão não correspondem à realidade processual”.
Apesar da ausência de conclusão da fase recursal — momento em que se analisam justamente os questionamentos à lisura do processo —, o Saerb já publicou novas dispensas de licitação no Diário Oficial, como a Coleta de Preços nº 21/2025. A nova contratação emergencial, desta vez para o fornecimento de 3,6 milhões de quilos de Policloreto de Alumínio (PAC), produto usado no tratamento de água, pode custar cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos, segundo especialistas do setor.
A empresa beneficiada pelas dispensas, que não teve o nome divulgado oficialmente, já foi alvo de questionamentos quanto à sua capacidade técnica. Enquanto isso, o Grupo Bauminas, tradicional fornecedora do setor, segue aguardando a análise de seu recurso.
“Comprar por emergência, com um processo concluso parado há três meses, não faz o menor sentido. Isso fragiliza o processo e gera insegurança jurídica para todos os participantes”, afirma Mauro Campello, diretor comercial da Bauminas.
A reportagem apurou que, embora legal em certas circunstâncias, a prática recorrente de dispensas emergenciais sem justificativa convincente pode configurar estratégia deliberada de burla à licitação, ferindo os princípios da nova Lei nº 14.133/2021, que exige motivação transparente e controle rigoroso para tais contratações.
A situação lança dúvidas sobre o real interesse da prefeitura em concluir o processo licitatório, e reforça críticas à gestão do Saerb, que permanece sem prestar contas à sociedade e tampouco responde às contestações formais das empresas participantes.