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Trabalhadores de cinco municípios do Acre já podem solicitar, a partir desta quarta-feira (15), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de calamidade pública. A liberação ocorre após o reconhecimento dos impactos causados por fortes chuvas que atingiram a região.
Estão aptos ao benefício moradores de Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Rodrigues Alves e Tarauacá. O pedido deve ser feito de forma digital, por meio do aplicativo do FGTS, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.
Segundo a Defesa Civil, o prazo para solicitação segue até o dia 13 de julho. Para ter direito ao saque, o trabalhador não pode ter realizado retirada pelo mesmo motivo em um intervalo inferior a 12 meses. O valor máximo permitido é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível.
O processo é feito integralmente pelo aplicativo, na opção de saques, onde o trabalhador deve selecionar a modalidade de calamidade pública, informar o município e anexar a documentação exigida. Entre os documentos necessários estão um documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e uma imagem do próprio solicitante segurando o documento.
Caso o comprovante de residência não esteja em nome do trabalhador, é possível apresentar documentos complementares, como declaração emitida pelo município ou autodeclaração com dados pessoais, que será verificada junto aos registros oficiais.
O valor liberado pode ser creditado em conta da própria Caixa ou de outra instituição financeira, sem cobrança de tarifas.
A medida busca oferecer suporte emergencial às famílias atingidas pelas chuvas, permitindo acesso a recursos para enfrentar os prejuízos causados pelos eventos climáticos.