O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, assegura a trabalhadores rurais idosos ou com deficiência o pagamento de um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.518. Embora a informação tenha circulado nas redes sociais como uma “nova lei”, o direito já é previsto na legislação e pode ser solicitado pelos que se enquadram nos critérios estabelecidos.
O BPC é destinado a pessoas com 65 anos ou mais ou a quem comprovar deficiência de longo prazo que cause impedimentos para a vida independente e para o trabalho. Além disso, a renda familiar por pessoa deve ser de até ¼ do salário mínimo.
No caso dos trabalhadores rurais, basta que atendam a esses requisitos: idade ou deficiência e condição de vulnerabilidade social. O benefício não exige contribuição prévia ao INSS.
Como solicitar, valor e limitações
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou ainda nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município. Para ter acesso, é obrigatório estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
O benefício garante um salário mínimo por mês (R$ 1.518 em 2025). Porém, não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte para dependentes.
Para sindicatos e entidades de apoio ao trabalhador rural, o BPC representa uma rede mínima de proteção social, especialmente em comunidades onde a informalidade predomina e a renda é instável. O benefício garante uma fonte de subsistência a idosos e pessoas com deficiência em áreas rurais, onde o acesso a políticas públicas é mais restrito.