Foto: David Medeiros
O Tribunal de Justiça do Acre determinou, em decisão liminar publicada nesta terça-feira (26), a suspensão imediata da greve dos profissionais da educação da rede municipal de Rio Branco, iniciada na última semana em defesa de reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho.
A decisão foi assinada pelo desembargador Nonato Maia e atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pela prefeitura da capital acreana.
Na determinação judicial, o magistrado estabeleceu prazo de 24 horas para retomada das atividades escolares e fixou multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre e ao Sindicato dos Professores do Acre em caso de descumprimento da ordem.
Por se tratar de decisão liminar, a medida ainda poderá ser contestada pelas entidades sindicais e revista posteriormente durante julgamento do mérito da ação.
Na ação encaminhada ao tribunal, o município argumentou que a paralisação estaria comprometendo a continuidade dos serviços essenciais de educação e causando prejuízos ao calendário escolar da rede pública municipal.
Segundo a prefeitura, também houve descumprimento da exigência de manutenção mínima das atividades essenciais durante o movimento grevista.
A gestão municipal alegou ainda que as reivindicações apresentadas pelos sindicatos ultrapassariam os limites orçamentários e financeiros do município.
Ao fundamentar a decisão, o desembargador citou o princípio jurídico do “periculum in mora”, utilizado quando a demora em uma decisão definitiva pode causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação.
O magistrado destacou a necessidade de preservação dos direitos fundamentais relacionados à educação, à proteção de crianças e adolescentes e à continuidade dos serviços públicos considerados essenciais.
Na decisão, o tribunal afirmou que a continuidade da paralisação poderia provocar impactos progressivos ao calendário escolar e ao processo pedagógico de milhares de estudantes da rede municipal.
A greve teve adesão de mais de 50 escolas, creches e centros de educação infantil da capital, segundo levantamento divulgado pelos sindicatos da categoria.
Mesmo após a decisão judicial, profissionais da educação organizaram uma vigília na Praça da Revolução, no Centro de Rio Branco, na noite desta terça-feira.
O Sindicato dos Professores do Acre informou que ainda não havia sido oficialmente notificado sobre a liminar no momento da manifestação pública, mas confirmou que advogados da entidade analisam as medidas judiciais cabíveis.
O impasse entre prefeitura e servidores da educação se arrasta há semanas. A categoria reivindica reposição inflacionária dos salários, atualização de gratificações, avanço nas discussões do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e melhorias estruturais nas unidades de ensino.
Segundo os sindicatos, os profissionais acumulam três anos sem reajuste salarial ou recomposição inflacionária.
Na segunda-feira (25), o prefeito Alysson Bestene afirmou que a prefeitura apresentou proposta de reajuste de 5% para a categoria e que o município já teria alcançado o limite possível dentro das regras fiscais.
A gestão municipal informou ainda que mantém a proposta apresentada anteriormente, enquanto os sindicatos consideram o percentual insuficiente e defendem a reabertura das negociações.