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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu inscrições para um casamento coletivo no município de Epitaciolândia. A ação oferece 100 vagas para casais interessados em oficializar a união civil de forma gratuita. O prazo para inscrição segue até esta sexta-feira (10).
Os interessados devem realizar o cadastro presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Fontineli de Castro, nº 260, no horário das 7h às 13h.
A cerimônia está marcada para o dia 28 de abril, às 10h, na quadra da praça situada na Avenida Santos Dumont, no Centro da cidade. Todos os custos relacionados ao processo — desde a habilitação até a celebração do casamento — serão assumidos pelo tribunal por meio do Projeto Cidadão, iniciativa voltada à promoção de cidadania e inclusão social.
Além da cerimônia coletiva, o Projeto Cidadão também promoverá uma série de atendimentos gratuitos à população nos dias 27 e 28 de abril. Os serviços serão realizados das 8h às 15h na Escola Bela Flor, localizada às margens da BR-317, próximo ao aeroporto do município.
Entre os atendimentos disponíveis estarão orientação jurídica, serviços da Defensoria Pública e do Ministério Público, além de atendimentos de saúde com profissionais de clínica geral, odontologia, ginecologia, psicologia e fisioterapia.
A população também poderá emitir documentos como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento e título de eleitor. Haverá ainda serviços de assistência social, incluindo Cadastro Único, informações sobre o Bolsa Família, atendimento do CRAS e orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para participar do casamento coletivo, os noivos devem apresentar documentos conforme a situação civil. Casais solteiros precisam apresentar certidão de nascimento atualizada, comprovante de endereço, além de RG e CPF com cópias.
Já candidatos divorciados devem apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio, documentação do processo judicial referente à separação e comprovante de endereço.
No caso de noivos com idade entre 16 e 18 anos, é exigida a presença dos pais ou responsáveis legais, além da apresentação de documentos pessoais. Caso algum dos responsáveis seja falecido, será necessária a apresentação da certidão de óbito.
O tribunal orienta que todas as certidões apresentadas estejam atualizadas, com emissão de no máximo seis meses antes da data da inscrição.