TCE-AC, CGU e MPAC fiscalizam Pronto-Socorro de Rio Branco nesta terça-feira, 25 de novembro

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizam nesta terça-feira, 25 de novembro, uma nova fiscalização conjunta no Pronto-Socorro de Rio Branco.

A ação integra o esforço institucional para acompanhar de perto a situação da maior unidade de urgência e emergência do estado e verificar se houve avanços após as irregularidades identificadas pelo TCE-AC na inspeção ocorrida no mês de agosto deste ano.

Conduzida pela 3ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo do TCE-AC (3ª Coecex), a fiscalização reúne equipes técnicas dos três órgãos de controle e terá como foco avaliar as condições estruturais, o funcionamento dos serviços, a oferta de medicamentos e a qualidade do atendimento prestado à população.

Na inspeção realizada pelo TCE-AC em 19  de agosto de 2025, 18 auditores das 1ª, 2ª e 3ª Coordenadorias Especializadas percorreram todos os setores críticos do Pronto-Socorro. A operação encontrou situações graves, que foram verificadas novamente.

•Superlotação severa, com pacientes em corredores, macas improvisadas e até no chão;

•Falta de escalas de plantão atualizadas, dificultando a organização das equipes;

•Insuficiência de profissionais em setores de alta demanda;

•Escassez de medicamentos essenciais;

•Deficiências estruturais, incluindo infiltrações, equipamentos danificados e ambientes inadequados;

•Problemas nos setores de traumatologia, ortopedia, cardiologia, enfermarias, recepção, eletrocardiograma, raio-X e tomografia.

A secretária da Secex, Fernanda Leite Santana, relembrou que a escolha do tema saúde como prioridade fiscalizatória é resultado direto da consulta pública realizada pelo Tribunal para construir o Plano Anual de Controle Externo (PACE).

“A saúde foi a área mais apontada pela população como prioridade. Essa nova fiscalização conjunta é uma resposta concreta ao que a sociedade pediu, reforçando nosso compromisso institucional com a melhoria do atendimento público”, destacou.

A presença simultânea de TCE-AC, CGU e MPAC reforça a necessidade de diagnósticos precisos, responsabilização quando cabível e, sobretudo, proposição de soluções estruturais para garantir um atendimento digno aos acreanos.

•se houve correções emergenciais após a inspeção realizada no mês de agosto;

•a situação atual de cada setor crítico;

•o quadro de profissionais e a organização das escalas;

•a disponibilidade de insumos e medicamentos;

•as condições estruturais do prédio e dos equipamentos;

•e a continuidade do atendimento diante da demanda crescente.

Com essa atuação integrada, os órgãos de controle reforçam o papel constitucional de garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e que a população tenha acesso a serviços de saúde adequados, seguros e humanizados.