Decisão cautelar de 30 dias ocorre em meio à repercussão nacional de reportagem que mostrou condições precárias de ensino em comunidade rural de Bujari.
Em resposta à denúncia veiculada pelo programa Fantástico, que expôs uma escola funcionando em um antigo curral na comunidade Limoeiro, em Bujari, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou nesta terça-feira, 10, o afastamento cautelar por 30 dias do secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho. A decisão foi assinada pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício, após acolher representação do Ministério Público de Contas (MPC-AC).
De acordo com o TCE-AC, a escola improvisada não tem paredes, piso regularizado nem sistema de água encanada. A única professora atua simultaneamente como responsável pela merenda e pela limpeza dos utensílios, auxiliada pelos próprios alunos. O banho e a higiene pessoal dos estudantes dependem de baldes, enquanto a água potável é doada por um vizinho.
“A manutenção das aulas, mesmo diante de uma estrutura insalubre e imprópria, foi defendida publicamente pelo secretário, o que demonstra potencial risco à ordem pública e institucionaliza a naturalização do descaso”, destaca trecho da decisão do TCE-AC.
Medidas cautelares
O TCE-AC determinou ainda a notificação do secretário para prestar esclarecimentos formais, ordenou uma inspeção extraordinária in loco — não apenas na escola de Limoeiro, mas em outras unidades rurais da rede estadual — e estabeleceu a apresentação de um relatório preliminar em até 15 dias, com diagnósticos e recomendações.
O Tribunal também ressaltou que as secretarias-adjuntas de Educação estão aptas a conduzir a pasta interinamente, garantindo a continuidade administrativa.
A Secretaria de Educação ainda não se pronunciou oficialmente, mas há expectativa de que Aberson Carvalho apresente sua defesa no prazo concedido pelo Tribunal.