O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), durante pronunciamento na sessão de terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), destacou a nova proposta de Refis do ICMS encaminhada pelo governo do Estado a Casa do Povo na última sexta-feira, 14.
De acordo com o parlamentar, a proposta visa facilitar a regularização de empresas que enfrentam dificuldades financeiras, reduzindo o valor da entrada para o parcelamento de dívidas e ampliando o número de parcelas.
“No auge da pandemia, em 2021, o governo já havia concedido um Refis para aliviar a situação dos empresários. Agora, diante de um novo cenário econômico desafiador, o governo propõe um novo parcelamento, diminuindo a entrada de 30% para 10%, o que representa um alívio para os contribuintes, especialmente os pequenos empresários”, explicou Hassem.
O deputado ressaltou ainda que a medida não beneficia apenas os empresários, mas toda a sociedade, pois permite que empresas regularizem suas pendências e continuem operando, garantindo empregos e movimentando a economia local. “Esperamos que as comissões analisem essa proposta com celeridade e que os deputados aprovem o projeto o quanto antes”, afirmou.
Foto: Sérgio Vale