Foto: Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorreu em sessão virtual extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (24), reunindo quatro ministros do colegiado.
A relatoria do caso é do ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi seguido integralmente pelos demais integrantes da Turma. A ministra Cármen Lúcia foi a última a se manifestar, acompanhando a posição do relator sem apresentar voto escrito.
Bolsonaro está detido desde sábado (22), em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A ordem de prisão foi expedida após o ex-presidente tentar danificar a tornozeleira eletrônica que utilizava enquanto cumpria medida cautelar. Em audiência de custódia, ele confirmou o episódio.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Alexandre de Moraes apontou que o ato de danificar o equipamento representava uma tentativa de descumprir medida imposta pela Justiça. O ministro também considerou a convocação de uma vigília nas proximidades do local onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar como fator que poderia interferir na fiscalização da medida.
No julgamento desta segunda-feira, o ministro Flávio Dino apresentou voto por escrito reforçando que a mobilização prevista para ocorrer em área residencial poderia comprometer a ordem pública. Dino mencionou ainda episódios recentes envolvendo tentativas de fuga de investigados em processos relacionados.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator sem acrescentar considerações.
Advogados de Jair Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente enfrentava alterações emocionais e psicológicas associadas ao uso de medicamentos, argumento que já havia sido apresentado em pedido anterior para que ele pudesse cumprir a pena em regime domiciliar. A solicitação foi rejeitada pelo STF.
Em setembro, a Primeira Turma condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, no processo que apurou a atuação de um grupo organizado com finalidade de interferir no processo democrático. A mesma decisão também alcançou outros réus, incluindo o ex-deputado Alexandre Ramagem.
A defesa ainda pode apresentar novos embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer pontos da decisão, embora esse tipo de medida não altere o resultado do julgamento. Embargos infringentes, que poderiam pedir revisão da condenação, não se aplicam ao caso, já que não houve mais de um voto divergente.
Com a rejeição dos primeiros recursos, a tendência é que o Supremo mantenha a execução da pena nos termos já estabelecidos.