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Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra investigação sobre o uso de máquinas pesadas compradas com emendas parlamentares em obras associadas a desmatamento ilegal e até invasão de terra indígena na Amazônia. No Acre, o caso mais emblemático envolve a abertura irregular de uma estrada entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul, que avançou sobre área protegida e motivou a reação de organizações nacionais.
A medida atende a um pedido conjunto da Transparência Internacional, Transparência Brasil e Contas Abertas, entidades que acionaram a Corte após reportagens mostrarem que, desde 2015, 1.648 equipamentos foram enviados a municípios da Amazônia Legal por meio de emendas de deputados e senadores. O volume de recursos aplicado em maquinário é, segundo as entidades, pelo menos três vezes maior do que o destinado a políticas ambientais no mesmo período — um desequilíbrio que, na prática, amplia o risco de uso das máquinas para atividades ilícitas.
As denúncias indicam que tratores, escavadeiras e retroescavadeiras entregues a prefeituras vêm sendo usados para abrir ramais clandestinos, facilitar a grilagem e acelerar processos de degradação ambiental, sempre sob o argumento genérico de “desenvolvimento local”. Fiscais, ambientalistas e lideranças indígenas alertam que o maquinário, ao operar sem critérios técnicos ou licenças obrigatórias, contribui diretamente para o avanço de desmatamento, queimadas e invasões de territórios tradicionais.
No Acre, a estrada aberta entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul se tornou símbolo dessa prática. A via, iniciada de forma irregular durante gestão municipal anterior, cruzou uma propriedade da família do então prefeito e atual deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC) antes de atingir uma terra indígena demarcada. Em declarações públicas, Barbary afirmou que “faria tudo de novo” e classificou a legislação ambiental como “burocrática”, mesmo diante das denúncias de invasão de território protegido.
A decisão de Dino também determinou investigação sobre outras cidades da Amazônia Legal, onde há suspeita de desvio de finalidade e fraudes envolvendo maquinário financiado por emendas. O objetivo é que a PF integre as informações já levantadas em inquéritos existentes ou, se necessário, abra novas frentes para apurar possíveis atos de improbidade administrativa, dano ambiental e violação de direitos indígenas.
As entidades que acionaram o STF defendem a criação de critérios socioambientais obrigatórios para a liberação de emendas que financiam máquinas pesadas, como exigência de licenciamento prévio, descrição detalhada das obras, garantias de uso público e mecanismos de fiscalização. Sem essas salvaguardas, afirmam, equipamentos caros e custeados pela União acabam incorporados a práticas que estimulam a ocupação irregular da floresta e ameaçam povos indígenas.
Com a decisão, a PF deve reunir denúncias, cruzar dados sobre as obras executadas e identificar eventuais responsabilidades de gestores municipais e parlamentares. O caso reacende o debate sobre a falta de controle no uso das chamadas “emendas de máquina” e coloca o Acre no centro de uma discussão nacional sobre transparência, preservação ambiental e o impacto da política orçamentária federal na Amazônia.