Foto: Correio noline
O vereador de Rio Branco, Fábio Araújo (MDB), criticou o projeto de lei que trata da concessão dos mercados municipais ao afirmar que o texto aprovado altera a lógica histórica de ocupação desses espaços e pode fragilizar direitos de permissionários.
Em entrevista ao podcast Correio em Prosa, o parlamentar disse que não é contrário à modernização, mas à forma como o projeto foi construído e votado. “Eu não sou contra modernizar mercado, sou contra retirar direitos de quem está ali há décadas”, afirmou.
Araújo ressaltou que sua posição é influenciada por uma trajetória pessoal ligada aos mercados da cidade. Segundo ele, a convivência desde a infância com comerciantes e trabalhadores do setor sustenta sua defesa. “Eu cresci dentro do mercado, convivendo com essas pessoas. Não é um debate frio pra mim, é uma realidade que eu conheço”, disse o vereador, que está no segundo mandato.
O parlamentar aponta como principal problema a mudança na forma de ocupação dos boxes, que deixa de ser uma permissão direta com o município e passa a depender de contrato com uma concessionária privada. Para ele, essa alteração gera insegurança jurídica. “Quando você tira a relação direta com a Prefeitura e entrega isso a uma empresa, você cria insegurança pra quem vive daquele espaço”, avaliou.
O vereador também criticou a tramitação do projeto na Câmara Municipal. Segundo ele, o texto chegou de última hora e acabou sendo apreciado de forma acelerada. “Os projetos chegaram na última hora. Teve suspensão de sessão para avaliação, teve a decisão de não colocar essa matéria na ordem do dia após reunião com um grupo de permissionários, teve conversa fora da Câmara, e depois o projeto voltou pra pauta e foi colocado em votação praticamente uma, duas horas da manhã”, relatou.
Durante a tramitação, Fábio Araújo apresentou quatro emendas com o objetivo de garantir direitos e a permanência dos atuais permissionários. Duas foram aprovadas e duas rejeitadas. “Conseguimos avançar em alguns pontos, mas perdemos em outros que eram fundamentais para dar tranquilidade a quem trabalha no mercado”, afirmou. Para o vereador, o debate sobre o tema não se encerra com a aprovação da lei. “Mercado é história, é economia popular, e precisava de mais diálogo e menos atropelo”, concluiu.