Tratando de uma pauta prioritária da Educação Básica Brasileira e de seu mandato, a deputada federal Socorro Neri conduziu uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 20, para discutir a implementação da lei que valoriza os profissionais da educação. Entre os pontos destacados, o “apagão de professores” — risco da falta de professores em todas as etapas do ensino básico — foi uma das pautas discutidas.
“Pontuo a necessidade de olharmos para essa discussão como uma emergência em educação. Nós estamos vivendo um risco muito grave de apagão de professores da educação básica do nosso país. Nós precisamos, portanto, não esperar que esse apagão se concretize em todo o país para então começarmos a adotar medidas”, destacou a parlamentar e requerente da audiência.
A Lei nº 14.817, sancionada em 16 de janeiro de 2024, atende ao princípio constitucional de valorização dos profissionais da educação. Ela define e abrange não apenas os docentes, mas também aqueles que desempenham funções de apoio pedagógico, técnico e administrativo nas escolas públicas de educação básica. A implementação desta lei é vista como um passo crucial para melhorar as condições de trabalho e a qualidade da educação no país.
“É necessário, urgente, para hoje, que comecemos a olhar de fato para o que falta fazer, para quais são esses desafios de implementação desta lei, de modo a termos carreiras atrativas, formação inicial e continuada consolidadas e bem articuladas com as necessidades formativas dos professores da educação básica, para termos a possibilidade de fazer o que é tão necessário e urgente que é a melhoria da educação básica pública do nosso país”, finalizou Socorro Neri.
O que disseram os expositores
“O Consed reconhece a importância dessa lei, mas também tem a clareza de que os investimentos para implementá-la são um desafio a ser vencido. Os investimentos a serem aplicados na educação precisam ser garantidos para proporcionar todos os benefícios elencados para as carreiras dos profissionais da educação. Nem todos os estados conseguiram cumpri-la. Trago para mesa a possibilidade de federalização da base salarial, outros países já têm essa experiência”, destacou Aberson Carvalho, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
“Quero destacar que o ‘apagão’ de professores já é uma realidade para várias matérias; destaco também que a remuneração dos professores contribui para isso. Existe um ‘gap’ em relação a outros profissionais com a mesma formação. Precisamos corrigir esta distorção, estamos trabalhando em uma nova lei do piso salarial”, afirmou Maria Stela Reis, Coordenadora-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação (MEC).
“Precisamos ter a educação como prioridade. É preciso garantir equidade, igualdade, acesso e qualidade à educação. Somos 1.418.673 professores no país, 79% são mulheres, precisamos de melhoria salarial e melhores condições de trabalho, reconhecimento e prestígio”, ressaltou Márcia Aparecida Baldini, membro da Diretoria Executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
“No Instituto Península trabalhamos em três programas que acreditamos poder auxiliar na implementação da lei: Seleção de professores: precisamos que haja concursos frequentes e bem dimensionados; Progressão de carreira por desenvolvimento: realização de uma mentoria dos profissionais que ingressam na carreira; Formação continuada: ofertamos apoio à formação continuada cujo formato e conteúdo devem emergir da própria rede. A melhoria da educação passa pela valorização dos professores”, explicou Marcos Mestri, Coordenador de Políticas Públicas do Instituto Península.
“Destaco que a definição de quem são os profissionais já está bem delineada e que precisamos desta garantia de reconhecimento. Reivindicamos também a definição do piso salarial para os demais funcionários que atuam na educação. Atualmente, 54% dos docentes das redes estaduais são temporários, isso precisa ser alterado”, declarou Marlei Fernandes de Carvalho, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
“Precisamos avançar para garantir o cumprimento do piso salarial dos professores, é improbidade administrativa não cumprir este piso. Essa é uma de nossas lutas, não temos a informação de quais e quantos são os municípios que não cumprem o piso. Precisamos de dados para implementar políticas efetivas para educação. No observatório que criamos, já foram denunciados 688 municípios, mas precisamos trabalhar com dados que reflitam o que acontece no Brasil”, afirmou Luciene Cavalcante, Deputada Federal da Câmara dos Deputados.