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O sistema de protesto de títulos em cartórios movimentou mais de R$ 1,5 bilhão no Acre ao longo de 2025, consolidando-se como um dos principais instrumentos extrajudiciais de recuperação de crédito no estado. O volume expressivo reúne títulos de dívida apresentados por empresas, instituições financeiras e pessoas físicas, sem gerar custos antecipados para os credores.
O protesto é um ato formal previsto em lei que comprova a inadimplência de um título ou documento de dívida, como cheques, duplicatas e notas promissórias. Ao ser levado ao cartório, o devedor é notificado para quitar ou negociar o débito dentro de prazo legal, sob pena de o registro se tornar público, afetando sua capacidade de acesso ao crédito.
Um dos principais atrativos do sistema é que as custas cartorárias não são pagas pelo credor no momento do registro, ficando sob responsabilidade do devedor no ato da quitação ou cancelamento do protesto. Isso torna o mecanismo financeiramente viável, especialmente para micro e pequenas empresas, que passam a contar com uma alternativa eficaz à judicialização das cobranças.
Além de estimular o pagamento de dívidas, o protesto contribui para reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário, oferecendo uma solução mais rápida e menos onerosa para a formalização da inadimplência. Na prática, muitos débitos são regularizados logo após a notificação, evitando a efetivação do protesto.
Com a ampliação do uso de plataformas eletrônicas e a modernização dos cartórios, a tendência é de crescimento desse tipo de procedimento no Acre, acompanhando o cenário nacional. O montante movimentado em 2025 reforça a relevância do sistema para a organização das relações comerciais e para a segurança jurídica no estado.