Representação aponta uso de grupos de trabalho e de documento com o brasão do Governo para controlar a presença de servidores em eventos eleitorais
Duas servidoras que ocupam cargos de chefia no Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) são acusadas de pressionar funcionários a participar de atos da campanha da governadora e candidata à reeleição Mailza Assis (PP). Segundo uma representação protocolada nesta sexta-feira (4) no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a mobilização incluiu meta de público, mensagens em grupos de trabalho e uma lista com o timbre oficial do Governo do Estado para controlar a presença de 24 servidores.
A ação foi apresentada pela coligação Trabalho da Esperança. Também são citadas a diretora de Ensino do Ieptec, Maria José de Lima Bezerra, conhecida como Mara Lima, e a coordenadora Danielle Maria Diógenes Leão.
De acordo com a representação, áudios, mensagens de WhatsApp e documentos mostram que a mobilização ocorreu em três momentos.
No primeiro, em 25 de agosto, Mara Lima teria enviado um áudio convocando as equipes para a convenção de Mailza e estabelecendo a meta de levar pelo menos 500 pessoas ao evento.
“Nossa missão é botar no mínimo 500 pessoas. Eu preciso que hoje vocês convidem as suas equipes e estejam lá no Sesc às 16h”, afirma a servidora no áudio transcrito na ação. Ela também orienta o uso de camisas, adesivos e bandeiras de campanha.
Em 1º de setembro, conforme a denúncia, Danielle Leão utilizou o grupo de trabalho “V Eixo/Usina”, formado por profissionais ligados à Usina de Arte e ao Ieptec, para convocar os servidores para a inauguração do comitê central da governadora.
“Amanhã acontecerá a inauguração do comitê da nossa governadora. É muito importante a presença de todos vocês. Conto com vcs”, escreveu.
O episódio considerado mais grave pela coligação ocorreu no dia seguinte. Uma lista intitulada “Inauguração do Comitê da Governadora” teria sido produzida com o brasão e o timbre oficial do Governo do Acre para registrar a participação de 24 servidores subordinados às duas chefias.
Segundo a representação, o documento traz a anotação “ok” ao lado dos nomes de quem confirmou presença e “não” para quem recusou. Em alguns casos, também foram registradas justificativas, como licença, férias ou outro compromisso.
Para a coligação, o uso da identificação oficial do Estado e o controle individual das respostas demonstram que não se tratava de um convite espontâneo, mas de pressão sobre servidores subordinados para comparecer a um ato eleitoral.
A denúncia sustenta que as condutas podem configurar uso de servidores públicos em benefício de campanha, prática proibida pelo artigo 73 da Lei das Eleições. A ação pede a responsabilização de Mailza Assis, Mara Lima e Danielle Leão, com aplicação das multas previstas na legislação.
A representação também cita outras seis ações que tramitam no TRE-AC e apuram possível uso de servidores e da estrutura do Governo do Estado em atividades eleitorais. Entre os casos estão servidores comissionados participando de eventos durante o expediente, profissionais da comunicação atuando em atos de campanha e funcionários públicos produzindo propaganda e ataques contra adversários em horário de trabalho.
As representadas ainda serão chamadas a apresentar defesa, e o caso também deverá ser analisado pela Procuradoria Regional Eleitoral.
