O projeto de lei de autoria do governo do Acre, que desmembra a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) e possibilita a criação da Secretaria Extraordinária de Esporte, foi aprovada pelos deputados estaduais nesta quarta, 10.
Segundo o texto, o objetivo do desmembramento seria estabelecer uma estrutura autônoma para o setor esportivo, possibilitando um foco mais específico e direcionado às políticas e programas relacionados ao esporte no estado.
“O desmembramento permitirá um foco específico nas áreas de Educação, Cultura e Esportes, oferecendo uma gestão mais direcionada e eficiente para cada setor, e a nova estrutura possibilitará uma gestão mais ágil e eficiente, com secretarias dedicadas exclusivamente a cada área, viabilizando uma resposta mais rápida às demandas da população e uma melhor utilização dos recursos públicos e, a partir da criação da Secretaria Extraordinária de Esportes, possibilitando a destinação de recursos e atenção exclusivos ao desenvolvimento do esporte no Estado do Acre”, diz o PL.
Os deputados Emerson Jarude (NOVO) e Edvaldo Magalhães (PcdoB) votaram contra a proposta.
Jarude apontou que o PL apresentado para o desmembramento da SEE e a a criação da Secretaria Extraordinária de Esportes também visa a criação de 12 cargos de técnico florestal dentro do PCCR do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
“Foi colocado um jaboti nesta matéria. Primeiro quero pedir destaque para que a gente possa votar de forma separada essa matéria. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A prioridade é criar mais cargos comissionados, a prioridade é criar mais secretarias. O pior, sempre para acomodações políticas. Não podemos. É ilegal criar qualquer tipo de secretaria, inclusive sob pena de entrar com ação de inconstitucionalidade. Inclusive, não tem nada a ver os servidores do Imac com a criação de uma secretaria”, disse Jarude.