Por Correio OnLine | Brasília
Um grupo de senadores protocolou no dia 18 de julho um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi liderada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), com apoio dos parlamentares Cleitinho (Republicanos-MG) e Magno Malta (PL-ES), e visa contestar a atuação da ministra em decisões recentes relacionadas à liberdade de expressão e à atuação do Congresso Nacional.
O pedido, que já foi encaminhado à presidência do Senado, alega que a ministra teria cometido crime de responsabilidade ao supostamente extrapolar os limites constitucionais da magistratura. Os autores afirmam que Cármen Lúcia teria atuado como legisladora ao votar a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, em julgamento que tramitava no STF.
“Ela invadiu prerrogativas do Congresso Nacional e, por isso, precisa ser responsabilizada”, declarou Eduardo Girão em coletiva. O senador defende que temas como a descriminalização de drogas e do aborto devem ser debatidos e decididos no Parlamento, e não no Judiciário.
Cármen Lúcia foi uma das ministras que acompanhou o voto do relator Gilmar Mendes no julgamento que reconheceu como inconstitucional a criminalização do porte de pequenas quantidades de maconha. A decisão histórica do Supremo gerou reação de parte do Legislativo, que já articula projetos para tentar reverter os efeitos da medida.
O pedido de impeachment agora depende do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a prerrogativa de aceitar ou arquivar a solicitação. Em casos anteriores, pedidos semelhantes contra ministros do STF foram arquivados sem apreciação do plenário.