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Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva acendeu um novo debate sobre a soberania da Amazônia e o futuro do transporte hidroviário no país. O texto, publicado no fim de agosto, inclui trechos dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para concessões privadas de hidrovias.
O governo argumenta que a medida busca atrair investimentos para ampliar a navegabilidade, reduzir gargalos logísticos e integrar modais de transporte, especialmente para o escoamento da produção agrícola. Mas a iniciativa já encontra forte resistência no Parlamento e entre lideranças locais.
No Senado, o amazonense Plínio Valério (PSDB-AM) acusa o Executivo de “vender os rios da Amazônia” sem debate público. Para ele, a concessão pode significar, na prática, a criação de um “pedágio” sobre as hidrovias.
“Já nos tiraram o direito de ir e vir por estrada, agora querem cobrar pedágio nos rios. O governo coloca nossas principais hidrovias à venda sem debate público”, criticou.
Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada sem consulta às populações ribeirinhas e indígenas, que dependem diretamente das rotas fluviais para deslocamento, transporte de mercadorias e sobrevivência. Ele convocou uma audiência pública para discutir os impactos do decreto e alertou para o risco de entrega da soberania nacional a grupos econômicos estrangeiros.
As hidrovias em questão são estratégicas:
– Rio Madeira: 1.075 km entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM);
– Rio Tocantins: 1.731 km de Belém (PA) até Peixe (TO);
– Rio Tapajós: 250 km entre Itaituba e Santarém (PA).
A região é responsável por parte expressiva do escoamento da safra de grãos do Centro-Oeste e, ao mesmo tempo, concentra comunidades que têm no rio o único meio de transporte.
O decreto não detalha valores de tarifas ou contrapartidas sociais. A modelagem dos editais ainda será elaborada, mas historicamente concessões privadas implicam cobrança de taxas para manutenção e operação da via. O ponto de tensão é se haverá garantias para isentar populações tradicionais e pequenos produtores.