Projeto de lei de Plínio Valério busca garantir mamografias anuais pelo SUS para mulheres mais jovens e já avança no Senado
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) está mobilizando o Senado para aprovar, com urgência, o Projeto de Lei nº 499/2025, que propõe um avanço significativo na política de saúde pública voltada às mulheres: tornar obrigatória a realização anual de mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos 40 anos de idade. Atualmente, a recomendação do Ministério da Saúde restringe o exame de rotina a mulheres entre 50 e 69 anos.
A proposta altera a Lei nº 11.664/2008, que trata das ações preventivas e de tratamento do câncer no SUS, ampliando o direito à mamografia anual para um público mais jovem. Segundo Plínio, restringir o rastreamento apenas a mulheres com mais de 50 anos é uma omissão grave, que compromete a chance de cura e, em muitos casos, significa uma sentença de morte.
“Se a mulher tem, e está comprovado que dá em mulher de 40 anos, sim, acontece. E só vai rastrear quando tiver com 50 anos? Aí nós teremos condenado muitas mulheres à morte”, alertou o senador em pronunciamento no Plenário.
Números que justificam a urgência
Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) reforçam o apelo do parlamentar. Em 2022, mais de 70 mil mulheres foram diagnosticadas com câncer de mama no Brasil, e cerca de 20 mil perderam a vida para a doença — uma morte a cada 30 minutos. Um dado especialmente preocupante é que cerca de 40% dos casos acontecem em mulheres com menos de 50 anos, uma proporção mais elevada do que em países de alta renda.
O parecer da Comissão de Assuntos Sociais, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destaca que mulheres entre 40 e 49 anos não apenas têm risco considerável, mas tendem a desenvolver formas mais agressivas da doença. Entre 2000 e 2023, mais de 54 mil mulheres brasileiras dessa faixa etária morreram em decorrência do câncer de mama, segundo o Atlas On-line de Mortalidade do Ministério da Saúde.
Caminho no Congresso
O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde teve parecer favorável e tramitação terminativa. Isso significa que, se não houver recurso, ele será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo Plenário do Senado.
“A gente conseguiu pautar na reunião de líderes. Eu acredito que vamos votar logo, logo. É uma boa notícia. A cada três novos casos, uma mulher tem 40 anos ou pouco mais”, afirmou o senador Plínio em mensagem divulgada nas redes sociais.
Impacto financeiro
Segundo nota técnica da Consultoria de Orçamento do Senado, a ampliação da faixa etária terá impacto financeiro estimado em R$ 97,6 milhões em 2025, valor que sobe para mais de R$ 108 milhões em 2027, considerando apenas a inclusão das mulheres de 40 a 49 anos. A Constituição determina que a União assuma o custo da ampliação com repasses aos estados e municípios.
O projeto também dialoga com diretrizes de entidades como a Sociedade Brasileira de Mastologia e o American College of Radiology, que recomendam o rastreamento anual a partir dos 40 anos. A proposta reforça ainda a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e está alinhada às metas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que busca reduzir a mortalidade por câncer de mama em 2,5% ao ano até 2040.
A aprovação final do projeto representaria um passo histórico no cuidado com a saúde feminina no Brasil. Com maior acesso à detecção precoce, mais mulheres terão chance de enfrentar o câncer com dignidade e sobrevivência.