Diante do crescimento de casos envolvendo o uso inadequado da internet por crianças e adolescentes, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou um projeto de lei que propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta, de número 2.551/2025, estabelece a obrigatoriedade da supervisão dos pais ou responsáveis sobre o uso de dispositivos eletrônicos e aplicativos digitais.
A iniciativa tem como foco principal reforçar o papel da família na proteção da infância no ambiente virtual. O texto determina que essa responsabilidade não se limita à permissão de acesso, mas inclui também a orientação sobre riscos, o uso de ferramentas de controle parental e a limitação do consumo de conteúdos considerados inadequados.
“A internet não pode continuar sendo uma terra sem lei para nossas crianças. Não basta cobrar só das plataformas e das escolas. Os pais precisam estar mais presentes nesse processo, orientando, acompanhando e protegendo”, afirmou Petecão ao apresentar a proposta.
O senador mencionou casos recentes que ganharam repercussão nacional envolvendo adolescentes que teriam organizado atos violentos com base em conteúdos consumidos na internet. Segundo ele, episódios como esses representam um “alerta grave” para a sociedade.
Petecão frisou que o projeto não tem caráter punitivo, mas educativo. “Essa proposta não é para criminalizar ninguém; é para chamar os pais à responsabilidade que já é deles por natureza. Não podemos terceirizar a criação dos nossos filhos para algoritmos. A formação começa dentro de casa”, declarou.
O texto prevê que a nova regra entrará em vigor 90 dias após sua publicação, permitindo que famílias e instituições se preparem para as mudanças. A proposta se soma a outras iniciativas em curso no Congresso Nacional que visam fortalecer mecanismos de proteção à infância e juventude frente aos desafios do mundo digital.
O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas do Senado. Caso aprovado, deverá passar também pela Câmara dos Deputados antes de seguir à sanção presidencial.