Proposta reforça regras para o piso do frete, mas dispositivos incluídos durante a tramitação dividem governo, setor produtivo e parlamentares
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, que altera regras relacionadas ao transporte rodoviário de cargas e ao cumprimento do piso mínimo do frete. A matéria perde a validade no próximo dia 16 de julho e, por isso, precisa ser analisada pelo Congresso antes dessa data.
A medida foi editada pelo governo federal com o objetivo de fortalecer a fiscalização sobre o pagamento do piso mínimo do frete, criado para garantir uma remuneração mínima aos caminhoneiros pelo transporte de cargas em todo o país.
Entre as mudanças previstas está o reforço na obrigatoriedade do registro eletrônico das operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), além de mecanismos para impedir contratos com valores inferiores ao piso estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Trechos incluídos geram impasse
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o texto recebeu novas propostas que ampliaram o debate em torno da medida. Entre elas estão a criação de um piso salarial para motoristas empregados de longa distância e dispositivos relacionados a multas aplicadas durante bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições de 2022.
Os chamados “jabutis” provocaram reação de diferentes setores e passaram a ser alvo de negociação entre o governo, parlamentares e representantes do agronegócio.
Nos bastidores, a articulação busca retirar os pontos mais polêmicos para evitar que a medida provisória precise retornar à Câmara dos Deputados. Caso isso aconteça, há risco de a MP perder a validade antes da conclusão da votação.
Agronegócio acompanha votação
A discussão também mobiliza o agronegócio. Representantes do setor defendem maior segurança jurídica para o transporte de cargas, mas demonstram preocupação com dispositivos que possam elevar os custos logísticos, especialmente em um país onde a maior parte da produção agrícola é escoada por rodovias.
O transporte rodoviário é considerado estratégico para o agronegócio brasileiro, responsável pelo deslocamento de grãos, carnes, fertilizantes e diversos outros produtos entre as regiões produtoras e os portos.
Se aprovada, a MP manterá regras mais rígidas para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete e poderá trazer mudanças nas relações entre caminhoneiros, transportadoras e empresas contratantes. A expectativa é que o Senado conclua a votação ainda nesta terça-feira, antes do prazo final de vigência da medida.