Representação protocolada por advogado cita suposto abuso de autoridade, quebra de imparcialidade e encontro do ministro com Daniel Vorcaro.
O Senado Federal recebeu um pedido de impeachment contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação foi protocolada na última quinta-feira (17) e assinada pelo advogado Ivan Pereira de Sousa Duarte.
O documento apresenta acusações relacionadas à atuação do magistrado nas investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A peça também menciona um encontro entre Mendonça e Vorcaro e questiona a condução de processos que estão sob a relatoria do ministro no Supremo.
Entre as condutas apontadas pelo autor da representação estão suposto abuso de autoridade, quebra de imparcialidade e comportamento incompatível com a honra, a dignidade e o decoro exigidos para o cargo de ministro do STF.
As acusações integram os argumentos apresentados pelo advogado e ainda precisam ser analisadas pelo Senado. O protocolo do pedido, por si só, não significa que as alegações tenham sido comprovadas nem que um processo de impeachment tenha sido aberto.
Caberá à Presidência do Senado avaliar a representação e decidir se o pedido será arquivado ou terá prosseguimento. A Constituição atribui ao Senado Federal a competência para processar e julgar ministros do Supremo por eventuais crimes de responsabilidade.
O pedido surge em meio à crise institucional provocada pelas investigações relacionadas ao Banco Master. André Mendonça assumiu a relatoria do caso após o afastamento de Dias Toffoli e determinou medidas que ampliaram o acesso da Polícia Federal a informações apreendidas durante a investigação.
A divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro também provocou atritos entre integrantes do Supremo e questionamentos sobre possíveis relações entre autoridades e o ex-banqueiro.
Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou a ampliação de uma apuração sobre possíveis relações entre fundos de investimentos ligados ao Banco Master e empresas concessionárias de cemitérios em São Paulo. Dino, no entanto, vedou a realização de investigações diretas contra André Mendonça nesse procedimento.
O pedido de impeachment permanece aguardando análise no Senado e ainda não há informação sobre eventual abertura de processo contra o ministro.