Decisão susta decretos do Executivo e retoma alíquotas anteriores do imposto; Planalto avalia judicialização no STF
Em uma derrota significativa para o governo federal, o Senado aprovou na quarta-feira, 25, em votação simbólica, o projeto que susta os decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com isso, perdem validade as normas editadas desde maio e voltam a vigorar as regras anteriores sobre o tributo.
A proposta agora aguarda promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A matéria já havia sido aprovada, sem alterações, pela Câmara dos Deputados, e teve relatoria do senador Izalci Lucas (PL-DF) no Senado.
Apesar de esforços recentes do governo para recalibrar o aumento, reduzindo a expectativa de arrecadação de R$ 20 bilhões para R$ 10 bilhões em 2025, a iniciativa não encontrou respaldo no Parlamento. A derrubada dos decretos foi articulada por uma frente ampla de oposição e setores independentes da base aliada, que apresentaram mais de 30 propostas semelhantes contra os reajustes.
A votação foi criticada pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), que lideram o bloco governista. A bancada do PT e o PDT votaram contra o projeto, mas não conseguiram barrar a articulação.
Durante o plenário, Alcolumbre reconheceu o esforço do Executivo para dialogar, mas apontou falhas de origem. “É sim uma derrota para o governo, mas foi construída a várias mãos”, declarou. O senador reforçou a necessidade de maior convergência entre os Poderes: “É hora de pararmos, conversarmos mais, construirmos as convergências do que é necessário para o Brasil”.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirmou que deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (26) para discutir uma possível judicialização da medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a forma como a votação foi conduzida, de forma virtual e sem aviso prévio, impediu uma mobilização adequada da base.
“Foi pautado sem maiores discussões. E o decreto do Presidente da República visava fazer justiça tributária. Mas a vida não para aqui hoje”, disse o senador baiano.
A edição dos decretos sobre o IOF começou em maio e foi reformulada em junho, após críticas do mercado e de líderes partidários. O governo tentou suavizar os impactos, propondo alíquotas ajustadas e alternativas via medida provisória. Ainda assim, o Congresso manteve resistência a medidas que aumentam a carga tributária e passou a cobrar cortes de despesas como contrapartida.
O episódio acirra o embate entre o Planalto e o Legislativo sobre o controle da agenda fiscal e marca mais um sinal de que o governo enfrentará dificuldades crescentes na articulação política diante de votações sensíveis.