Foto: Thiago Stiller
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que autoriza a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar considerados de alto risco. A medida tem como objetivo reforçar a proteção às vítimas.
A proposta, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), foi aprovada sem alterações e segue agora para sanção presidencial. O texto foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
Pelo projeto, o uso do monitoramento eletrônico passa a ser regra quando houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. A medida poderá ser aplicada de forma imediata pela Justiça como parte das ações protetivas de urgência.
Atualmente, a Lei Maria da Penha já permite o uso da tornozeleira eletrônica, porém de forma facultativa. Com a nova proposta, o recurso passa a integrar de forma mais efetiva o conjunto de medidas voltadas à proteção das vítimas.
Além disso, o projeto estabelece que o monitoramento eletrônico será prioritário em casos de descumprimento de medidas protetivas já impostas anteriormente.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de justificativa por parte do juiz caso decida pela retirada do uso da tornozeleira em situações em que ela tenha sido determinada.
A proposta também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e acompanhamento de mulheres em situação de violência, ampliando os mecanismos de prevenção e resposta do sistema de justiça.