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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria no ordenamento jurídico brasileiro o crime de vicaricídio, caracterizado quando o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de provocar sofrimento psicológico ou emocional em uma mulher. A proposta agora segue para sanção do presidente da República.
Pelo texto aprovado, o vicaricídio passa a ser enquadrado como crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior e promove alterações na Lei Maria da Penha, no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos.
A relatora da matéria no Senado, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), explicou que a criação de uma tipificação específica busca reconhecer juridicamente um tipo de violência que, segundo especialistas, ocorre como extensão da violência doméstica contra mulheres.
Segundo a parlamentar, nesse tipo de crime o agressor utiliza pessoas próximas da vítima — principalmente filhos, familiares ou pessoas sob seus cuidados — como instrumento para punição ou controle, causando sofrimento emocional extremo à mulher.
De acordo com a relatora, a inclusão do vicaricídio na legislação brasileira também contribui para aprimorar os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha e para fortalecer a atuação da rede de atendimento às vítimas de violência doméstica.
O projeto estabelece ainda situações em que a pena poderá ser aumentada em até um terço. Entre os agravantes estão os casos em que o crime é cometido na presença da mulher que se pretende atingir psicologicamente.
O aumento da pena também poderá ocorrer quando a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência, ou ainda quando o agressor descumprir medidas protetivas de urgência já determinadas pela Justiça.
A discussão sobre a criação desse tipo penal ganhou maior repercussão após um caso ocorrido recentemente no município de Itumbiara, em Goiás. Na ocasião, o então secretário de Governo da prefeitura local matou os dois filhos dentro da residência da família e, em seguida, tirou a própria vida. Segundo investigações, o crime teria sido motivado pela intenção de atingir emocionalmente a mãe das crianças.
Para os defensores da proposta, a criação do crime de vicaricídio permite dar maior visibilidade a esse tipo de violência e reforçar instrumentos legais para prevenção e punição de casos semelhantes no país.